Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma CredStalker. Ao se cadastrar ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com estas condições.
1. Descrição do serviço
O CredStalker é uma plataforma web para gestão e acompanhamento de cobrança de créditos estressados (títulos comerciais vencidos), incluindo cadastro de devedores, registro de direitos de crédito, histórico de ocorrências e visões consolidadas.
2. Cadastro e aprovação
O cadastro está sujeito a análise e aprovação da nossa equipe. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. É responsável por toda atividade realizada na sua conta.
3. Responsabilidades do usuário
- Utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável, inclusive a LGPD e as normas de cobrança.
- Garantir a base legal e a veracidade dos dados de devedores e títulos inseridos, bem como a licitude da cobrança.
- Não utilizar o serviço para práticas abusivas, vexatórias ou ilegais de cobrança.
- Gerenciar corretamente os acessos e permissões da sua equipe.
4. Uso permitido e restrições
É vedado: (i) tentar acessar dados de outros clientes; (ii) realizar engenharia reversa, cópia ou exploração não autorizada da plataforma; (iii) sobrecarregar ou comprometer a segurança do serviço; (iv) inserir conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.
5. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout e código são de titularidade do CredStalker. Os dados que você insere permanecem seus; você nos concede licença limitada para tratá-los com a finalidade de prestar o serviço.
6. Disponibilidade e suporte
Empenhamo-nos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", podendo haver manutenções e indisponibilidades. Poderemos alterar ou descontinuar funcionalidades mediante aviso quando cabível.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o CredStalker não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou pela conduta de cobrança realizada pelos usuários. Você é o único responsável pelas decisões e ações tomadas com base nas informações da plataforma.
8. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, observado o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade.
9. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do CredStalker para dirimir controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.
10. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@credstalker.com.br.